Projeto cria diretrizes para acolhimento e proteção de animais em situação de vulnerabilidade

A Câmara Municipal de Palotina aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 027/2026, de autoria do vereador e presidente do Legislativo, Thiago Henrique Linares Mostachio, que institui diretrizes para a Política Municipal de Acolhimento e Manejo de Animais em Situação de Vulnerabilidade.

A proposta busca fortalecer as ações de proteção animal no município, estabelecendo medidas voltadas ao resgate, acolhimento provisório, manejo responsável e incentivo à adoção de animais em situação de abandono, risco ou maus-tratos.

O projeto também prevê a integração entre poder público, entidades de proteção animal, organizações da sociedade civil e protetores independentes, além de incentivar campanhas de conscientização e ações educativas para a promoção da guarda responsável.

Segundo a justificativa da matéria, a iniciativa atende a uma demanda crescente relacionada ao aumento de animais em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o bem-estar animal, a saúde pública e a organização urbana do município.

A matéria foi aprovada em segunda votação e redação final durante a 22ª Sessão Ordinária de 2026.