O Projeto de Lei 2971/26 cria a Política Nacional do agro colaborativo para incentivar a cooperação, o reuso de recursos e a economia compartilhada entre produtores rurais em todo o Brasil. Apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT) na Câmara dos Deputados, a medida busca modernizar o setor produtivo, reduzir custos operacionais e ampliar o acesso de pequenos e médios agricultores a tecnologias de ponta.

Incentivos e compartilhamento de máquinas

Na prática, a proposta regulamenta a divisão e o uso comum de tratores, colheitadeiras, equipamentos de irrigação e insumos. Segundo o texto, o modelo permite que produtores compartilhem ativos valiosos que, de outra forma, ficariam ociosos por longos períodos.

Para viabilizar essa transformação no campo, o projeto estabelece benefícios fiscais para plataformas de compartilhamento agrícola. Além disso, a iniciativa prevê linhas de crédito voltadas à aquisição de bens coletivos e o fortalecimento de cooperativas tecnológicas no meio rural.

Sustentabilidade e inovação tecnológica

A proposta também estimula a transição para modelos sustentáveis, como os sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta e o aproveitamento de resíduos para gerar energia e fertilizantes. Do mesmo modo, o projeto prioriza o uso de inteligência artificial, internet das coisas e blockchain para gerenciar a produção compartilhada.

O autor da proposta ressalta que o agronegócio enfrenta custos elevados e desigualdade no acesso a tecnologias. De acordo com Medeiros, o projeto garante democratização real, permitindo que um único equipamento atenda dezenas de propriedades rurais.

Tramitação na Câmara dos Deputados

A matéria tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Ela passará pela análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso seja aprovado nas comissões, o texto seguirá para o Senado Federal antes de virar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.