Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe suspender a cobrança de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação sobre a compra de urânio e componentes essenciais para a fabricação de combustível nuclear.

Pela nova regra, a quitação dos tributos ocorrerá apenas no momento da venda do combustível final.

A medida abrange o material trazido ao país na forma de hexafluoreto de urânio, englobando tanto o tipo natural quanto o enriquecido. O benefício fiscal será restrito aos insumos utilizados em centrais de geração de energia elétrica em território nacional.

Se houver desvio de finalidade, os valores suspensos serão cobrados de imediato com multas e juros. O Executivo regulamentará a fiscalização.

Impacto no capital de giro

A autora da iniciativa, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pontuou que a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) sofre perdas financeiras. Atualmente, a empresa paga os tributos na entrada do insumo e acumula créditos que demoram anos para serem ressarcidos.

A mudança visa otimizar os recursos financeiros da estatal. Assim, o dinheiro antes preso em antecipações fiscais poderá ser aplicado na modernização tecnológica e expansão produtiva.

Próximas etapas

O texto segue em caráter conclusivo. Ele passará pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, a medida precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

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