Projeto de lei na Câmara propõe o fim do vestibular em universidades públicas

Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe o fim do vestibular e de outros processos seletivos eliminatórios no Brasil. O Projeto de Lei 3029/26, de autoria da deputada Duda Salabert (Psol-MG), visa garantir o acesso universal e gratuito de todos os estudantes que concluírem o ensino médio às universidades públicas do país.

Como funcionará o ciclo básico comum

Para substituir o modelo de seleção tradicional, a proposta estabelece a criação de um ciclo básico comum. Essa etapa inicial terá caráter obrigatório, mas não eliminatório. O objetivo é oferecer um período de nivelamento acadêmico, introdução às diversas áreas do conhecimento e orientação profissional antes que o estudante escolha sua graduação definitiva.

Durante essa transição, o texto legal proíbe expressamente a exclusão de alunos por falta de vagas. De acordo com a autora do projeto, a medida busca conciliar a democratização do ensino superior com a manutenção da qualidade acadêmica, preparando melhor os estudantes para os desafios da universidade.

Políticas de inclusão e permanência estudantil

A transição do ciclo básico para os cursos específicos deverá incorporar rigorosamente as políticas de ações afirmativas. O projeto prioriza a equidade para estudantes de escolas públicas, de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, além de pessoas trans e travestis.

Além de abrir as portas das instituições, o Estado terá a obrigação de assegurar a permanência desses alunos até a conclusão do curso. Para isso, o texto prevê a concessão de assistência financeira, moradia, alimentação, transporte, acesso digital e suporte pedagógico contínuo.

Tramitação da proposta no Congresso

Atualmente, o PL 3029/26 aguarda análise em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida passe a valer nacionalmente, ela precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.

Os cidadãos podem acompanhar de perto os detalhes e o andamento do processo legislativo. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.