O Projeto de Lei 3343/26 estabelece novos incentivos fiscais para instituições de ensino privadas e empresas que promovam a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis. Em análise na Câmara dos Deputados, a medida busca reduzir o impacto financeiro enfrentado por essas famílias e fomentar a empregabilidade.

A proposta prevê que empresas que contratarem pais ou responsáveis legais de estudantes com TEA, focando no período de contraturno escolar, recebam benefícios tributários. O objetivo é permitir que esses profissionais conciliem a jornada de trabalho com a rotina de terapias e cuidados necessários aos filhos.

Critérios para benefícios tributários

O texto detalha que os incentivos incluem deduções, compensações e isenções de tributos federais como IRPJ, PIS/Pasep, Cofins e CSLL. Além disso, empresas que cumprirem metas de inclusão por um ano terão preferência em licitações públicas.

Para as escolas, a contrapartida exige a oferta de apoio especializado sem custos extras às famílias, incluindo material didático e transporte para estudantes em situação de vulnerabilidade. A iniciativa pode contar com bolsas custeadas pelo poder público, conforme previsto na Lei 14.818/24.

Impacto social e mercado

O autor do projeto, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), destaca que a sobrecarga financeira e a necessidade de acompanhamento constante forçam muitos responsáveis a deixarem o mercado de trabalho. Dados do Mapa Autismo Brasil apontam que 92,4% dos cuidadores são mulheres, sendo que 3 em cada 10 estão desempregados.

A proposta seguirá para análise das comissões temáticas, incluindo Educação e Finanças, antes de ser votada na Câmara e no Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.