A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3448/26, que estabelece critérios para incentivar a sucessão no campo ao regulamentar a participação de filhos de produtores e trabalhadores rurais em tarefas práticas e na gestão das propriedades da família.

Pela proposta, jovens a partir de 14 anos poderão colaborar nas atividades produtivas. A autorização fica condicionada à supervisão dos pais, à frequência escolar regular e à garantia de tempo para descanso, lazer e estudos.

O projeto determina que o trabalho terá caráter formativo, de apoio à economia familiar e colaborativo, descartando a formação de vínculo empregatício. Além disso, prevê a criação de iniciativas de capacitação técnica e proíbe terminantemente o trabalho noturno, insalubre, perigoso ou constante na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto 6.481/08).

Estímulo à permanência dos jovens no meio rural

Autor da matéria, o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) defende que o texto cria um marco regulatório protetivo. Segundo o parlamentar, preparar a juventude para a gestão da propriedade atua como vetor de desenvolvimento e ajuda a manter as famílias na terra com sustentabilidade e renda.

A preocupação é respaldada por dados do Censo Agropecuário de 2017, que registrou queda no número de estabelecimentos administrados por pessoas com menos de 45 anos e aumento no contingente de produtores de faixa etária mais elevada.

Tramitação no Congresso

O texto tramita em caráter conclusivo e será apreciado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará do aval da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.