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O Projeto de Lei 2574/26 estabelece a gratuidade nas chamadas telefônicas direcionadas às centrais de atendimento do INSS, do programa Alô Trabalho, do Regime Próprio de Previdência da União e do eSocial na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações para determinar que a Anatel implemente a medida. A regulamentação da regra ficará sob responsabilidade do Poder Executivo.
O deputado licenciado Luciano Vieira (PSDB-RJ), autor da proposta, destaca que o custo da medida será ínfimo frente ao benefício social gerado para a população.
Atualmente, o cenário de cobranças varia conforme o canal. O Alô Trabalho ainda tarifa ligações feitas por celulares, enquanto outros serviços já possuem isenções específicas em suas centrais.
Próximos passos
O texto passará por análise conclusiva em diferentes comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação no Senado Federal.
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