O Projeto de Lei 3557/26 propõe a criação de uma política de proteção climática voltada para a agricultura familiar e a pecuária leiteira no Brasil. A proposta, que atende produtores atingidos por secas e pelo El Niño, está em tramitação na Câmara dos Deputados para mitigar os impactos de eventos ambientais extremos.

Elaborado pelo deputado João Daniel (PT-SE), o texto busca assegurar a estabilidade financeira de pequenos e médios agricultores. Além disso, a iniciativa pretende evitar a perda involuntária do rebanho nacional, protegendo a genética dos animais e a produção das bacias leiteiras.

Segundo o parlamentar, a falta de insumos força criadores a venderem seus animais a preços desvalorizados. Esse movimento prejudica o abastecimento e enfraquece regiões produtoras estratégicas em momentos de escassez.

Medidas financeiras e escoamento da produção

Para conter a crise, o projeto sugere a abertura de linhas de crédito emergencial destinadas ao custeio da produção e à manutenção do gado. Produtores com perdas comprovadas também poderão renegociar suas dívidas do crédito rural.

Outro ponto relevante autoriza a quitação de financiamentos agrícolas mediante a entrega de alimentos a programas sociais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida visa amortizar débitos, garantir comida para populações vulneráveis e conter a inflação alimentar.

Além do crédito, a proposta estabelece a manutenção de estoques públicos de grãos em bacias leiteiras vulneráveis, assegurando o fornecimento contínuo de ração e insumos essenciais.

Regulamentação e tramitação

As diretrizes apresentadas dependem de regulamentação do Poder Executivo em até 90 dias após a sanção, não gerando despesas automáticas para o orçamento público.

A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, necessita da aprovação na Câmara e no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei