Projeto que isenta tecnologia assistiva de impostos avança na Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, o Projeto de Lei 6910/25, que visa zerar a cobrança de impostos sobre produtos de tecnologia assistiva. O objetivo da proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), é baratear o acesso a ferramentas essenciais para a autonomia de cidadãos com deficiência física, visual ou auditiva em todo o país.

O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Diego Coronel (Republicanos-BA). A medida prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II). Além disso, o benefício fiscal será estendido para importações diretas realizadas por pessoas físicas, seus representantes legais ou organizações sem fins lucrativos que atuem no setor.

Ampla cobertura de dispositivos

A proposta de desoneração fiscal abrange uma grande variedade de itens indispensáveis para o cotidiano. Entre os produtos contemplados estão as cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, implantes cocleares, além de softwares de acessibilidade digital e dispositivos táteis.

Para usufruir do benefício, o cidadão precisará apresentar apenas um laudo médico que comprove a necessidade do recurso, sem qualquer critério limitador de renda. No caso de entidades filantrópicas, será exigida a comprovação de sua finalidade social para garantir a isenção tributária.

Próximas etapas no Legislativo

O relator Diego Coronel destacou que a tributação atual sobre esses itens é injusta e afeta diretamente a dignidade humana. Agora, o texto segue em caráter conclusivo para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Antes de virar lei e entrar em vigor, a matéria precisará passar pelo crivo do plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal. Você pode acompanhar e entender como funciona a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.