Receita adia cronograma do destaque de tributos da reforma tributária

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram, nesta sexta-feira (31), a alteração no cronograma para exibição do CBS e do IBS nos documentos fiscais da reforma tributária, substituindo a exigência única anterior por um modelo escalonado para facilitar a transição tecnológica do setor produtivo.

A decisão foi oficializada por meio de ato conjunto no Diário Oficial da União. Enquanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a NFC-e mantêm o início obrigatório para a próxima segunda-feira (3), a exigência para os demais comprovantes foi distribuída entre outubro, dezembro e janeiro de 2027.

Como fica o novo calendário de implementação

Com o parcelamento das datas, cada modelo de documento fiscal terá um prazo próprio para informar os novos impostos. O objetivo dos órgãos reguladores é permitir um processo gradual e evitar paralisações nos sistemas corporativos.

Exigências a partir de 3 de agosto

A obrigatoriedade começa de imediato para a NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, MDF-e, GTV-e, NF3-e, DC-e, NFS-e Via e BPe (exceto transporte aéreo e semiurbano).

Fases intermediárias ao longo do ano

Em 1º de outubro, a exigência passa a valer para a NFCom, grande parte das NFS-e, DIR e eventos da DeRE. Em 15 de novembro, entram em vigor os eventos mensais da DeRE, como balancetes e fechamentos de apuração.

Já em 1º de dezembro, a norma alcança NFS-e de plataformas digitais, empresas de tecnologia e data centers, transportes municipais, locação de bens, condomínios, NFGas, NFAg, NFe ABI e bilhetes aéreos.

Etapa final em janeiro de 2027

O ciclo se encerra em 1º de janeiro de 2027, abrangendo a Duimp, optantes do Simples Nacional, operações no regime monofásico e importação de bens materiais.

Período de testes e justificativa da mudança

O destaque de CBS e IBS antecede o recolhimento definitivo. Durante o ano de 2026, as alíquotas cobradas serão apenas em caráter experimental (0,9% para CBS e 0,1% para IBS), sendo deduzidas dos tributos atuais para testar a estabilidade do sistema.

A postergação responde a gargalos operacionais observados pelo Fisco. Dados do órgão revelam que 21% das notas emitidas por empresas fora do Simples Nacional entre junho e julho não continham os campos da CBS, demonstrando a necessidade de mais tempo para ajustes.