O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), definiu um rito simplificado para liberar o transporte para indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais até as seções eleitorais durante o segundo turno das eleições. A mudança visa garantir o direito ao voto de populações em áreas isoladas.

Pelas novas regras estabelecidas no sábado (24), a Justiça Eleitoral não precisará mais analisar individualmente cada deslocamento. A simplificação foi aprovada após a União encaminhar um planejamento logístico específico para atender as localidades de difícil acesso.

A medida altera o entendimento da sexta-feira (23), quando o presidente do tribunal havia negado um pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais. A solicitação inicial buscava liberar a frota da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) sem aval prévio.

Aprovação em lote pelos juízes

Com o ajuste, os juízes eleitorais mantêm o poder de fiscalização, mas agora podem autorizar conjuntos inteiros de trajetos pré-agendados. O plano da União contempla dados detalhados sobre condutores, rotas, veículos e estimativa de passageiros.

Segundo Nunes Marques, essa abordagem previne gargalos operacionais antes da votação e assegura a transparência do processo. Além disso, a decisão requisita embarcações e automóveis de órgãos federais para o domingo (25), incluindo os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

Regras para uso da frota

Todos os meios de transporte requisitados passarão a atuar oficialmente a serviço da Justiça Eleitoral. A norma determina identificação clara dos veículos e proíbe qualquer tipo de propaganda política ou referência a candidatos ao longo dos percursos.

A infraestrutura para o acesso de votantes de áreas isoladas ganhou relevância após solicitações regionais. No Amazonas, por exemplo, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) cobrou apoio logístico, demanda que acabou confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral local.