Última sessão antes do recesso: Câmara de Palotina realiza sessão extraordinária e aprova projetos de interesse do município

A Câmara Municipal de Palotina realizou, na manhã desta sexta-feira (17), uma Sessão Extraordinária, a última antes do início do recesso legislativo. Na oportunidade, os vereadores apreciaram e aprovaram uma série de projetos de autoria do Poder Executivo e do Legislativo, voltados ao desenvolvimento do município, à organização administrativa, à habitação, ao planejamento orçamentário e à criação de novas políticas públicas. 

Entre as matérias aprovadas, destaque para o Projeto de Lei nº 123/2026, que regulamenta o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte destinada às Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs), acompanhando a legislação federal vigente. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 188/2026, que institui o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparos em bens e logradouros públicos municipais. 

Na área da saúde e proteção à pessoa idosa, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Legislativo nº 037/2026, que cria a Política Municipal de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas no município. 

Também foram aprovados diversos projetos relacionados ao planejamento e à gestão financeira do município, contemplando alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e autorizações para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, garantindo a adequação do orçamento às demandas da administração pública. 

Durante a sessão, os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 298/2025, que autoriza o Poder Executivo a adquirir frações de imóveis para viabilizar o acesso ao Parque Industrial e a abertura de uma via lateral, além do Projeto de Lei nº 124/2026, que atualiza a Política Municipal de Habitação e reestrutura o Conselho, o Fundo e a Conferência Municipal de Habitação de Palotina. 

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 187/2026, que reorganiza o número de vagas de diversos cargos efetivos da administração municipal, atendendo demandas das secretarias de Educação e Cultura, Finanças, Assistência Social e Saúde. Também recebeu aprovação o Projeto de Lei Legislativo nº 041/2026, que declara o Leitão Desossado Grelhado como prato típico do município de Palotina. 

Com a realização desta sessão extraordinária, a Câmara Municipal encerra o calendário de sessões antes do recesso parlamentar. Os trabalhos legislativos serão retomados a partir do dia 3 de agosto. Durante esse período, entretanto, o funcionamento interno da Casa de Leis segue normalmente, com continuidade das atividades administrativas e do trâmite interno dos processos, sendo interrompidas apenas as sessões e demais atividades legislativas em plenário.