Votação de mudanças no Código de Trânsito é adiada para após as eleições

A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou para depois do pleito de outubro a votação da proposta sobre mudanças no Código de Trânsito. O anúncio foi realizado pelo presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE), que destacou a impossibilidade de dar prosseguimento sem a presença do relator do projeto.

O relatório do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) não pôde ser analisado devido ao seu afastamento por licença médica, decorrente de uma fratura no pé. Segundo Meira, prosseguir sem a participação do relator atropelaria o processo legislativo e comprometeria a responsabilidade dos trabalhos da comissão.

Acordo e trâmite em urgência no Plenário

Paralelamente, negocia-se um acordo com a liderança do governo na Casa para votar um substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo 1031/25. O objetivo central do texto é sustar de forma parcial os efeitos da Resolução 1.020/25 do Contran, alterando regras atreladas à aprendizagem e obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

A nova versão da proposta reúne apoio de diversas lideranças partidárias e tem potencial para tramitar sob regime de urgência. Se essa prioridade for concedida, a matéria poderá ser submetida diretamente ao Plenário da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, seguirá para a análise do Senado Federal.