André Mendonça retira o sigilo no STF de 39 investigações sobre políticos

O ministro André Mendonça derrubou o sigilo no STF de 39 processos nesta sexta-feira (11), atendendo parcialmente a um pedido formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluindo novos casos por iniciativa própria.

De acordo com o relator, as apurações liberadas não possuem relação com o caso pautado para a próxima terça-feira (15). Na ocasião, o plenário vai decidir se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposta ligação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.

Além dos 18 procedimentos solicitados pela PGR, o magistrado incluiu voluntariamente mais 21 ações na lista de liberação. Entre os documentos tornados públicos estão os Inquéritos 5.050 e 5.070, acompanhados por diversas petições sigilosas.

Investigações sobre políticos e a Operação Compliance Zero

Dentre as ações tornadas públicas sobressai a Petição 16.369, que investiga a captação de recursos para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo apura a conduta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

Outro destaque é a Petição 15.873, vinculada à Operação Compliance Zero. Esse procedimento apura a suposta atuação do senador Ciro Nogueira em favor de interesses de Daniel Vorcaro, com indícios apontados pela Polícia Federal sobre o recebimento de vantagens indevidas.

A lista contempla ainda as Petições 16.210 e 16.229. Ambas são desdobramentos da mesma operação e envolvem o senador Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro.

Anteriormente, Mendonça havia comunicado ao presidente do STF, Edson Fachin, a liberação completa dos autos ligados ao caso Master. O posicionamento ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes enviar um ofício criticando uma suposta seletividade na abertura dos processos judiciais.

Com a nova determinação, tornam-se públicos procedimentos que permaneciam sob reserva e sem acesso irrestrito até então.