Banco Central detalha novas regras do Pix para contas-salário e segurança

O Banco Central divulgou recentemente as novas regras do Pix que buscam modernizar o sistema de pagamentos instantâneos em todo o Brasil. As medidas, que entram em vigor de forma fasejada a partir do próximo ano, visam aumentar a segurança dos usuários, aprimorar a fiscalização de fraudes e expandir as funcionalidades da ferramenta para contas-salário.

Entre as principais atualizações anunciadas pela autoridade monetária está a liberação do Pix Automático para contas-salário, agendada para julho de 2027. Essa alteração promete simplificar a rotina financeira dos trabalhadores brasileiros, permitindo agendamentos de pagamentos recorrentes diretamente na conta onde recebem seus vencimentos.

Outra novidade relevante é a regulamentação da cobrança híbrida, que passará a vigorar em fevereiro do próximo ano. Esse mecanismo integrará o tradicional boleto bancário e o QR Code em um único documento, reduzindo drasticamente os riscos de pagamentos em duplicidade ou de transações indevidas.

O Banco Central também flexibilizou a obrigatoriedade de adesão ao sistema para instituições financeiras com mais de 500 mil contas ativas. A partir de agora, essas organizações poderão ser dispensadas caso o perfil de seus clientes ou o modelo de negócios específico não justifique a integração direta à infraestrutura tecnológica do Pix.

Ajustes operacionais e proteção ao consumidor

As diretrizes também endurecem o cerco contra instituições em dificuldades financeiras. O novo regulamento prevê a suspensão imediata de participantes que entrarem em regime de liquidação extrajudicial. O objetivo principal é garantir a proteção rápida do patrimônio dos correntistas e evitar prejuízos sistêmicos.

Além disso, haverá uma readequação nos prazos para a saída ordenada de instituições que não comprovarem os limites mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido. Nesses casos, a exclusão do sistema Pix terá efeito imediato, eliminando o antigo prazo de transição de 30 dias para agilizar a devolução de recursos aos clientes.