Para conter o avanço de golpes patrimoniais e fraudes bancárias no país, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2994/26, que institui regras voltadas à proteção financeira da pessoa idosa. Apresentada pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), a matéria visa resguardar proventos de aposentadorias, pensões e recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Atendimento humano obrigatório e suporte contra fraudes

Pelo texto em análise, os idosos terão assegurada uma Carta de Direitos na Segurança Financeira. Entre as diretrizes, está a obrigatoriedade de atendimento presencial por pessoa física em situações de suspeita de fraude, bloqueio preventivo de contas e contratação de crédito.

Além disso, a proposição estabelece atendimento prioritário e acesso facilitado à contestação de transações bancárias. As instituições do setor financeiro também deverão manter canais ininterruptos de comunicação para denúncia de golpes e sistemas ágeis de bloqueio emergencial.

Combate a crimes digitais e uso de inteligência artificial

O autor da proposta destaca que o avanço dos canais eletrônicos acelerou crimes direcionados aos mais velhos. Duda Ramos aponta que fraudes com Pix, falsas centrais telefônicas, manipulação de biometria e golpes com inteligência artificial tornaram-se recorrentes contra famílias brasileiras.

Para frear essas investidas, os bancos deverão modernizar seus mecanismos de segurança contra clonagem de voz e deepfakes. O texto também impõe cuidados adicionais na liberação de empréstimos e cartões caso comprometam parcela expressiva da renda da vítima.

Segundo o parlamentar, as fraudes ultrapassam o dano econômico, pois subtraem em minutos economias acumuladas por décadas, prejudicando a subsistência, a autonomia e a saúde emocional da população idosa.

Regiões vulneráveis e tramitação legislativa

As novas diretrizes terão implementação prioritária em localidades com menor cobertura bancária ou de internet, a exemplo de áreas rurais isoladas, comunidades quilombolas, terras indígenas e a Amazônia Legal.

A iniciativa também altera o Estatuto da Pessoa Idosa para oficializar a salvaguarda contra fraudes patrimoniais como direito fundamental.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso avance, seguirá para análise do Senado.

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