O Projeto de Lei 1724/26 cria a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias. A medida busca combater acidentes com animais silvestres e domésticos, proteger a biodiversidade e reforçar a segurança em estradas federais e estaduais do Brasil.

A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto sugere a instalação de cercas condutoras, passagens subterrâneas e aéreas para os animais, placas de sinalização, redutores de velocidade e o monitoramento constante dos trechos mais perigosos.

O autor da proposta, deputado Cobalchini (MDB-SC), aponta que o plano resolve uma lacuna ambiental e viária. Conforme sua justificativa, a falta de um padrão nacional torna as ações isoladas e insuficientes diante da gravidade do problema.

As intervenções vão focar em locais com muitos registros de acidentes, zonas próximas a unidades de conservação e corredores ecológicos. Novas rodovias concedidas, ampliadas ou construídas também precisarão incluir essas estruturas protetivas.

Para custear as obras, o texto autoriza o uso de pelo menos 5% da arrecadação com multas de trânsito. Também entram como fontes de recursos fundos ambientais, parcerias público-privadas e convênios variados.

A proposta passará pela análise conclusiva de comissões como Viação e Transportes e Meio Ambiente. Para entrar em vigor, a regra ainda precisa passar por deputados e senadores.

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