Câmara de Palotina aprova projetos voltados à saúde, desenvolvimento econômico e melhorias nos serviços públicos

A Câmara Municipal de Palotina realizou, na tarde desta segunda-feira (31), mais uma sessão ordinária, marcada pela apreciação e aprovação de projetos, requerimentos, emendas e uma moção de pesar. Entre os principais temas debatidos estiveram ações de prevenção ao câncer, incentivo aos pequenos negócios, atualização de informações sobre serviços públicos e alterações na legislação municipal.

Um dos destaques da sessão foi a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei Legislativo nº 043/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que institui o Programa Municipal de Prevenção, Rastreamento e Diagnóstico Precoce do Câncer Colorretal (Câncer de Intestino). A proposta busca fortalecer as ações de prevenção e o diagnóstico precoce da doença no município.

Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 230/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa “Palotina Investe”. A iniciativa prevê a concessão de subsídio de juros em operações de crédito destinadas a pequenos negócios estabelecidos no município, além de revogar a Lei nº 6.857/2024.

Na área orçamentária, os vereadores aprovaram alterações de metas previstas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por meio dos Projetos de Lei nº 210/2026 e nº 211/2026. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 212/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. As três matérias receberam oito votos favoráveis.

Outro assunto de destaque foi o Projeto de Resolução nº 007/2026, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece novas regras para a autorização de viagens e concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Palotina. A proposta também revoga a Resolução nº 001/2019 e suas alterações posteriores.

Antes da votação da resolução, os vereadores aprovaram duas emendas ao texto. A Emenda Modificativa nº 049/2026, apresentada pela Comissão de Saúde, Educação, Serviços e Infraestrutura, foi aprovada por sete votos favoráveis e um contrário. Já a Emenda Aditiva nº 050/2026, de autoria do vereador Filipe Luís Brustolin, foi aprovada por unanimidade.
Na sequência, o Projeto de Resolução nº 007/2026 foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário.

Durante a sessão, também foram aprovados dois requerimentos solicitando informações ao Poder Executivo.
O Requerimento nº 107/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, solicita informações atualizadas a respeito do Centro Dia, permitindo o acompanhamento do andamento e da situação atual do serviço.

Já o Requerimento nº 108/2026, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Thiago Henrique Linares Mostachio, solicita informações detalhadas sobre o andamento e o estágio atual do procedimento de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros em Palotina. A matéria também foi aprovada por unanimidade.

A sessão também foi marcada pela aprovação da Moção nº 010/2026, de autoria do vereador Thiago Henrique Linares Mostachio, em homenagem póstuma a Ademir João Cassol. A proposição foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes à votação.

Ao final, os vereadores aprovaram ainda o pedido de dispensa de interstício para o Projeto de Lei nº 230/2026, permitindo que a proposta do programa “Palotina Investe” avançasse em sua tramitação legislativa.

A sessão reforçou o papel do Legislativo no acompanhamento das políticas públicas municipais, na análise de medidas voltadas ao desenvolvimento de Palotina e na fiscalização dos serviços oferecidos à população.
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