A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que autoriza a expansão do vale-cultura para compras pela internet por meio de cartões magnéticos com chip.

A proposta modifica a Lei 12.761/12, que criou o Programa de Cultura do Trabalhador. A legislação atual já prevê o meio magnético, mas não cita especificamente o uso de chips nem o acesso a plataformas de e-commerce.

Apresentado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o texto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo a relatora, a mudança alinha o benefício às novas práticas de consumo digital.

“A previsão explícita, em lei, de que o benefício deve ser disponibilizado em formato compatível com sistemas de pagamento digitais contribui para a ampliação de sua utilização”, afirmou Alice Portugal. A parlamentar destacou ainda que a criptografia do chip traz maior segurança contra fraudes.

O vale-cultura é um benefício opcional de R$ 50 mensais, oferecido por empresas a empregados que recebem até cinco salários mínimos, destinado à aquisição de produtos e serviços culturais.

Próximas etapas de tramitação

Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada sem recursos, poderá ir direto para a análise do Senado Federal.

Para saber mais detalhes, entenda o funcionamento da tramitação de projetos de lei na Câmara.