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A comissão mista do Congresso Nacional analisa, nesta quinta-feira (5), o parecer da senadora Leany Lemos sobre a MP 1379/26, que concede R$ 18,5 bilhões em financiamentos para proteger empresas atingidas por barreiras comerciais e conflitos internacionais. A reunião deliberativa ocorre às 14h, no Senado Federal.
A votação no plenário 2 da ala Nilo Coelho é um passo decisivo, pois a medida provisória precisa de aprovação definitiva até o dia 18 de novembro para não perder a validade. O grupo de trabalho é presidido pela deputada Nely Aquino (Pode-MG) e conta com o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) na vice-presidência.
Recursos do Tesouro e do BNDES
Denominada Plano Brasil Soberano 3, a proposta foi elaborada pelo Poder Executivo como resposta direta ao "tarifaço" aplicado pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. O montante de crédito combina R$ 13,5 bilhões provenientes do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com juros subsidiados.
Setores contemplados e destinação
Além de mitigar os danos das taxas norte-americanas, o auxílio atenderá exportadores prejudicados por guerras e tensões globais. Os recursos estarão acessíveis a segmentos estratégicos, como agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, florestas plantadas, mineração e indústrias farmacêutica e química.
As empresas qualificadas poderão utilizar o financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos, capital de giro, investimentos em capacidade produtiva, projetos de inovação tecnológica e prospecção de novos mercados internacionais.
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