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A Anatel publicou no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (4) diretrizes inéditas para combater fraudes por SMS e blindar os consumidores de golpes digitais.
O objetivo principal é endurecer o cerco contra criminosos que utilizam mensagens automatizadas para extorquir cidadãos brasileiros diariamente.
Com a determinação, as companhias de telecomunicações passam a ter a obrigação legal de barrar qualquer torpedo originado de códigos numéricos que não possuam cadastro prévio.
Cada identificador curto precisará pertencer a uma única corporação, o que simplifica o rastreio da origem dos disparos em massa.
A determinação atinge diretamente o formato conhecido como A2P, muito empregado por companhias para se comunicar com clientes através de números reduzidos.
O colegiado da agência reguladora estabeleceu um limite de até 90 dias para que as empresas adaptem seus sistemas e criem um diretório centralizado.
Essa base de dados pública servirá para expor quais firmas estão autorizadas a realizar disparos, garantindo total transparência ao mercado nacional.
Além disso, fica proibido o compartilhamento de um mesmo código entre múltiplos negócios, reforçando a responsabilidade jurídica sobre o conteúdo enviado.
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