Congresso Nacional retoma trabalhos sem previsão de votações no plenário

O Congresso Nacional retoma formalmente suas atividades nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso, sem qualquer previsão de sessões deliberativas na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal nesta primeira semana. O esvaziamento das pautas ocorre em razão do calendário eleitoral de 2026, que levou os líderes partidários a restringirem os trabalhos no plenário a períodos específicos de esforço concentrado.

De acordo com o planejamento dos presidentes das duas Casas, a expectativa é realizar apenas duas semanas de esforço concentrado de votações até o pleito de outubro. A primeira rodada de deliberações está agendada entre os dias 10 e 14 de agosto, enquanto a segunda etapa ocorrerá de 31 de agosto a 3 de setembro.

Pautas acumuladas e projetos travados

A paralisação dos trabalhos afeta projetos de grande impacto que não foram apreciados no primeiro semestre. Entre eles está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1, atualmente parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Embora o Poder Executivo pressione pela votação antes do período eleitoral, Alcolumbre ainda não indicou quando enviará o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Paralelamente, parlamentares da oposição articulam uma proposta alternativa para manter o modelo atual de trabalho.

Outra prioridade da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a PEC da Segurança Pública, que já passou pela Câmara e aguarda análise do Senado. O governo federal tem cobrado publicamente o avanço da matéria na Casa revisora.

No âmbito econômico e de recursos naturais, os senadores devem analisar o projeto de lei que disciplina a exploração de minerais críticos, já aprovado pelos deputados. Além disso, o Legislativo precisa apreciar os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Vetos presidenciais e matérias prioritárias

Outro gargalo no Congresso Nacional é o acúmulo de 87 vetos presidenciais que trancam a pauta. Entre as decisões pendentes de análise estão trechos da regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, pontos do marco do setor elétrico e a Lei da Dosimetria.

Propostas de apelo social e tecnológico também aguardam avanço, como o PL da Misoginia, focado no combate à discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), classificado como prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Primeira semana pós-recesso

Para esta semana inicial, a agenda da Câmara dos Deputados prevê apenas compromissos institucionais, como a sessão solene em homenagem à Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, agendada para terça-feira (4).

No Senado Federal, o plenário sediará na sexta-feira (7) uma sessão alusiva à campanha Agosto Lilás, de conscientização e combate à violência contra a mulher.

Algumas comissões manterão atividades temáticas. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) fará audiência pública na quarta-feira (5) sobre o financiamento da educação infantil, enquanto a Comissão de Direitos Humanos (CDH) debate a campanha Agosto Dourado nesta segunda-feira (3).