Defesa de Bolsonaro solicita ao STF a continuidade da prisão domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro formalizou nesta sexta-feira (3) um novo requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente. O pedido ocorre após o término do prazo de 90 dias concedido para recuperação de uma cirurgia, com os advogados argumentando a inexistência de falta disciplinar grave relacionada à apreensão de uma arma e destacando o estado de saúde do ex-mandatário.

Na petição dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, relator da causa, os defensores de Bolsonaro reiteraram que o ex-presidente não incorreu em conduta disciplinar grave, especificamente no que tange à apreensão de um armamento pertencente a um de seus seguranças particulares.

Para fundamentar o pleito, a defesa invocou a recente deliberação da Polícia Civil do Distrito Federal, que optou por não indiciar o ex-presidente. Conforme a corporação, o armamento em questão possui registro legalizado, e nenhuma infração penal foi imputada a Bolsonaro.

Adicionalmente, os advogados informaram que o ex-presidente não demonstra interesse na restituição da arma.

"Os elementos apresentados agora, portanto, apenas corroboram as argumentações já expostas pela defesa em manifestação prévia, que versavam sobre a ausência de falta grave, a regularidade do registro da arma e a natureza completamente excepcional da situação submetida à análise deste juízo", destacaram os representantes legais.

Condições de saúde como argumento

A defesa também fez questão de salientar as condições de saúde de Bolsonaro, utilizando-as como um fator adicional para sustentar o pedido de permanência em prisão domiciliar.

"Diante do exposto, e considerando as justificativas médicas já submetidas à apreciação de Vossa Excelência, requer-se o reconhecimento de que os elementos coletados durante as investigações corroboram as razões previamente apresentadas. À luz da manifestação da Procuradoria-Geral da República, pede-se que qualquer hipótese de falta grave seja definitivamente afastada, permitindo o prosseguimento regular da execução penal nos moldes atualmente aplicados", concluiu a defesa em sua argumentação.

No ano anterior, Bolsonaro havia sido sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão em decorrência do processo que investiga uma suposta trama golpista. Posteriormente, após submeter-se a um procedimento cirúrgico, o ex-presidente obteve o benefício de cumprir prisão domiciliar de caráter temporário, com duração de 90 dias, enquanto se recuperava de uma pneumonia bacteriana.

Esse período de 90 dias teve início em 27 de março e sua validade se encerrou em 25 de maio.

A decisão final sobre a renovação da prisão domiciliar ou o retorno de Bolsonaro ao presídio da Papudinha, localizado em Brasília, está agora nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.