O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações oriundas do inquérito das Fake News.

A medida atingiu diretamente o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza, encerrando apurações que tramitavam na Corte.

No caso de Eduardo, o ministro justificou que o ex-parlamentar já sofreu condenação anterior pelo tribunal. Mesmo assim, a apuração específica seguia aberta.

Em setembro, a Primeira Turma do STF confirmou pena de 4 anos e dois meses de prisão ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A sanção foi aplicada no processo referente ao episódio conhecido como o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Fachin também ordenou o fim da investigação contra Silas Malafaia, que era suspeito de envolvimento nas condutas do ex-deputado.

Seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o magistrado apontou ausência de provas sobre a participação do líder religioso.

Com essa determinação, o pastor terá seu passaporte restituído e recuperará o direito de realizar viagens internacionais.

Quanto a Guilherme Fiúza, o presidente do STF apontou a ocorrência de prescrição no crime de incitação que lhe era atribuído.

Em 2023, o escritor foi acusado de disseminar postagens com discursos de ódio e apelos contra a normalidade institucional.

Novos rumos

No mês passado, Fachin retirou a relatoria do caso de Alexandre de Moraes, responsável pela condução desde março de 2019.

A investigação foi criada inicialmente pelo então presidente Dias Toffoli para coibir ataques à segurança e honra da Corte.

Atualmente, a presidência do STF sinaliza a intenção de encerrar todo o escopo do inquérito de forma gradual.

O andamento depende de análises de pendências e manifestações formais da PGR e da Polícia Federal (PF).

O levantamento interno conduzido por Fachin contabilizou 108 procedimentos distintos atrelados a esta mesma apuração.