O Projeto de Lei 3332/26 institui a Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica para a rastreabilidade bovina individual (PNCIT). A iniciativa busca auxiliar agricultores familiares e pequenos produtores a se adaptarem ao novo sistema de controle do gado, estando atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

O mecanismo de identificação atua como um documento de identidade para cada animal. Ele registra todo o histórico desde o nascimento do bovino até o momento do abate.

A implantação da medida ocorrerá de maneira gradual, dividida em cinco fases distintas.

Essas etapas englobam o cadastramento inicial dos produtores, a formação técnica, o treinamento prático, o suporte financeiro e a consolidação do sistema nas pequenas propriedades.

Conforme a proposta, o governo federal definirá regras para custear os dispositivos eletrônicos de identificação para produtores vulneráveis.

A prioridade no atendimento será voltada para mulheres do campo, residentes na Amazônia Legal ou com menor acesso a suporte técnico.

A nova política complementa a portaria governamental de 2025 que criou o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB).

O autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), destaca que exigências de mercados internacionais, como a União Europeia, pressionam o setor.

Contudo, a adaptação impõe barreiras financeiras e tecnológicas severas aos pequenos criadores que operam com recursos limitados.

Segundo o parlamentar, isolar o setor familiar prejudicaria tanto a economia dessas famílias quanto as metas ambientais do país.

Próximos passos

A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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