A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2965/26, que estabelece diretrizes para a criação da Política Nacional de cuidado continuado para pessoas com deficiência de alta dependência no Brasil. Proposta pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), a medida visa assegurar moradia digna, proteção integral e a manutenção do suporte especializado quando o cuidador principal adoece ou falece.

A proposta define como beneficiárias as pessoas com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que exigem auxílio permanente de terceiros. Esse suporte abrange tarefas cotidianas básicas, como alimentação, higiene pessoal, locomoção e administração de remédios. A avaliação do nível de dependência será feita por uma equipe multiprofissional com base em critérios biopsicossociais.

Plano individual e suporte a emergências

O texto prevê a elaboração de um plano individualizado para organizar as rotinas de saúde, terapias, fraldas e medicamentos de cada assistido. O documento também deverá nomear substitutos para o cuidador principal, garantindo um protocolo emergencial caso o responsável enfrente hospitalização, incapacidade ou venha a óbito.

Nas situações em que o cuidador se ausentar, qualquer cidadão ou instituição — como hospitais, escolas, conselhos tutelares e o Ministério Público — poderá notificar a rede de proteção social. O órgão público acionado deverá atuar imediatamente para impedir o abandono, a falta de assistência ou o desligamento de tratamentos essenciais.

Impacto social e tramitação na Câmara

Segundo a deputada Renata Abreu, o projeto responde à angústia de famílias onde a responsabilidade recai quase exclusivamente sobre mães e parentes próximos, sem respaldo do Estado. A iniciativa busca dar resposta à pergunta frequente sobre quem assumirá a proteção dessas pessoas em situações extremas.

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e passará por comissões temáticas, como a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.