O ministro Luiz Fux, do STF, atendeu ao pedido da AGU e incluiu novos órgãos na audiência pública sobre bets, agendada para esta terça-feira (3), em Brasília. O encontro vai debater a Medida Provisória nº 1.394/2026, texto que veta o funcionamento das empresas de apostas online no país.

A transmissão do evento será realizada ao vivo, a partir das 10h, pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal oficial do STF no YouTube.

Entre os novos nomes confirmados estão os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Fenapaf e o Grêmio. Com as adições, a audiência reunirá um total de 34 participantes.

O tema é analisado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl). A entidade questiona a constitucionalidade da MP e solicita a liberação da exploração e publicidade das apostas no Brasil.

Equilíbrio no debate

A ampliação foi solicitada pela Advocacia-Geral da União, que argumentou que a lista inicial apresentava uma presença desproporcional de operadoras e clubes de futebol. Das 26 entidades convocadas inicialmente, 17 representavam setores favoráveis às apostas.

Segundo a AGU, a formação original dificultaria a manifestação equilibrada de correntes contrárias e a apresentação de dados técnicos sobre os impactos da atividade.

Ao acolher a solicitação, Fux lembrou que o STF realizou audiências em 2024 nas quais entidades de saúde e defesa do consumidor detalharam os prejuízos sociais e econômicos provocados pelos jogos virtuais.

Confira a programação completa dos depoimentos previstos para a audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux:

• Clube de Regatas do Flamengo (10h10min-10h20min)
• Fluminense Futebol Clube (10h20min-10h30min)
• Sociedade Anônima do Futebol Botafogo (10h30min-10h40min)
• Sociedade Anônima Cruzeiro Esporte Clube (10h40min-10h50min)
• São Paulo Futebol Clube (10h50min-11h)
• Corinthians Esporte Clube Paulista (11h-11h10min)
• Associação Atlética Ponte Preta (11h10min-11h20min)
• Esporte Clube Vitória (11h20min-11h30min)
• Guarani Futebol Clube (11h30min-11h40min)
• Sociedade Anônima de Futebol Portuguesa (11h40min-11h50min)
• Grêmio Futebol Porto Alegrense (11h50min-12h)
• Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) (12h-12h10min)
• Confederação Brasileira de Futebol (CBF) (12h10-12h20min)
• Comitê Olímpico do Brasil (COB) (12h20-12h30min)
• Comitê Paralímpico do Brasil (12h30min-12h40min)
• Advocacia-Geral da União (AGU) (14h-14h10min)
• Procuradoria-Geral da República (PGR) (14h10min-14h20min)
• Ministério da Fazenda (14h20min-14h30min)
• Ministério do Esporte (14h30min-14h40min)
• Ministério da Justiça e Segurança Pública (14h40min-14h50min)
• Ministério da Saúde (14h50min-15h)
• Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) (15h-15h10min)
• Associação Brasileira de Supermercados (Abras) (15h10min-15h20min)
• Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) (15h20min-15h30min)
• Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl) (15h30min-15h40min)
• Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (Ibjr) (15h40min-15h50min)
• Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (Anpv) (15h50min-16h)
• Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel) (16h-16h10min)
• Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) (16h30min-16h40min)
• Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) (16h40min-16h50min)
• Confederação Nacional da Indústria (CNI) (16h50min-17h)
• Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg) (17h-17h10min)
• Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able) (17h10min-17h20min)
• Associação Internacional de Gaming (Aigaming) (17h20min-17h30min)