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Ministro do STF reconheceu a prescrição do processo disciplinar e garantiu o retorno dos salários integrais da magistrada.
Medida atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República para evitar decisões conflitantes sobre a Medida Provisória que baniu o setor.
A decisão amplia a lista de participantes para 34 entidades e atende ao pedido para equilibrar o debate promovido pelo STF.
Presidente da Corte informou sobre a intenção em ofício enviado ao ministro Luiz Fux nesta sexta-feira (9).
Pedido do PP tenta anular operação da Polícia Federal que investigou suposta trama golpista e resultou em condenações de aliados.
Entidades do setor acionaram a Justiça contra a medida provisória que suspendeu apostas online e publicidade.
Medida cautelar emitida na noite de segunda-feira mantém ordem suspensa até análise definitiva pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
A defesa do candidato acionou o ministro Luiz Fux para tentar derrubar a decisão que liberou publicações envolvendo a padroeira do Brasil na internet.
Prazo de dez dias foi estabelecido após mandado de segurança protocolado por vereador de Curitiba que teve pedidos de acesso negados pela Casa legislativa.
Decano questionou a convocação de sessão extraordinária com apenas 22 minutos de antecedência para referendar o afastamento do diretor-geral da PF.
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