Governo aplica bloqueio em bets para mais de 3 milhões de beneficiários sociais

O bloqueio em bets atingiu mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais em todo o Brasil, impedindo a criação e a manutenção de contas em plataformas de apostas autorizadas. A medida foi viabilizada para proteger o orçamento familiar de populações vulneráveis e cumprir determinações judiciais do governo federal.

A restrição, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, é operacionalizada por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), atualizado em outubro de 2025 para essa finalidade.

Programas sociais atingidos pela medida

A barreira tecnológica atinge diretamente os cidadãos cadastrados nas seguintes iniciativas assistenciais e educacionais:

• Bolsa Família;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Fundo de Financiamento Infantil (Fies);
• Programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.

Decisão do STF e funcionamento do sistema

Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o chamado Módulo Impedidos atende a uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) emitida em novembro de 2024. O objetivo da decisão judicial é mitigar impactos financeiros e proteger a saúde mental dos beneficiários.

O Sigap funciona como uma central de monitoramento capaz de processar 500 milhões de registros por dia. Por meio do cruzamento automatizado de CPFs em tempo real, as operadoras identificam as pessoas impedidas.

Quando uma conta existente é detectada, a plataforma tem até três dias para encerrá-la e restituir o saldo disponível ao usuário. O processo ocorre sem intervenção manual e não gera sanções extras para os envolvidos.