O governo federal prepara o envio ao Congresso Nacional de uma Medida Provisória sobre o Imposto Seletivo nos próximos dias, segundo informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira (27), em Brasília.

Conhecido popularmente como "Imposto do Pecado", a cobrança foi aprovada no âmbito da reforma tributária e entrará em vigor a partir de 2027. O objetivo principal do tributo é desestimular o consumo de itens e serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente, incluindo cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, minérios e jogos de apostas.

De acordo com Durigan, o texto final deve ser encaminhado ainda nesta semana. A sinalização ocorre logo após o encerramento do segundo turno das eleições gerais, cumprindo o cronograma previamente planejado pela equipe econômica do Executivo.

Além da proposta tributária, a gestão federal confirmou a renovação da subvenção ao óleo diesel para conter o avanço dos preços praticados no mercado. A medida, endossada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, fixa o subsídio em R$ 2,12 por litro com duração inicial de um mês, passível de renovação.