O Projeto de Lei 3217/26 propõe instituir uma nova diretriz voltada ao esporte inclusivo, visando incentivar modalidades adaptadas para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista e outras condições neurodivergentes em todo o país.

A iniciativa foi apresentada na Câmara dos Deputados pelo deputado André Fufuca (PP-MA). O texto estabelece diretrizes fundamentais para promover a inclusão social, estimular o desenvolvimento motor e fortalecer os vínculos familiares.

Além do autismo, a proposta contempla quadros como TDAH, dislexia, dispraxia, altas habilidades e TOC. O plano prevê ofertar atividades no contraturno escolar e aos sábados, além de capacitar professores da rede pública.

O projeto também cria uma rede de apoio voltada ao suporte psicossocial de famílias atípicas. O foco é garantir acolhimento emocional especialmente para mães e cuidadoras que enfrentam sobrecarga diária.

Segundo André Fufuca, a prática funciona como ferramenta terapêutica e de desenvolvimento humano. Para viabilizar as ações, a proposta autoriza o uso de recursos de leis de incentivo e fundos públicos.

A União deverá priorizar áreas de maior vulnerabilidade na distribuição de verbas. O texto ainda prevê parcerias com entidades privadas e alinhamento com o programa federal TEAtivo.

A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara e passará por várias comissões temáticas. Para virar lei, o texto precisará ser aprovado por deputados e senadores.

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