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O presidente da Câmara, Hugo Motta, recebeu nesta segunda-feira (29) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, uma proposta do Executivo que visa expandir significativamente o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), um passo crucial para o desenvolvimento econômico e a formalização de pequenos negócios no Brasil.
Conforme detalhado por Motta, o projeto governamental prevê a elevação do teto de receita para o MEI para R$ 110 mil a partir do próximo ano, com uma projeção de atingir R$ 140 mil em 2028. Além disso, a medida contempla a possibilidade de o microempreendedor contratar um segundo funcionário, ampliando a capacidade de geração de empregos.
Hugo Motta informou que a matéria será prontamente direcionada à comissão especial responsável pela discussão do tema na Câmara dos Deputados, garantindo o devido trâmite legislativo.
Em declaração divulgada em suas redes sociais, o parlamentar ressaltou que "esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei junto à aprovação da PEC 6x1". Ele enfatizou que a Câmara já se debruça sobre o assunto em uma comissão especial, visando incentivar a formalização e impulsionar o desenvolvimento econômico do país.
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