O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A petição em questão busca anular o acórdão da Primeira Turma da Corte. O colegiado havia imposto uma pena de 27 anos e três meses de reclusão ao político no processo referente à tentativa de golpe de Estado no país.

Próximos passos no STF

Assim que o órgão ministerial enviar sua manifestação oficial, o magistrado ficará habilitado para liberar o caso com foco no julgamento definitivo pelo plenário do tribunal.

Vale destacar que Kassio assumiu a relatoria deste recurso por fazer parte da Segunda Turma, grupo que não participou do julgamento original do ex-chefe do Executivo.

Argumentos da defesa

Os advogados sustentam a existência de falhas formais durante a tramitação judicial. Entre os pontos citados estão o suposto cerceamento de defesa devido à restrição de acesso a provas e a ausência de manifestações da PGR em etapas específicas.

Até o momento, a Suprema Corte não divulgou uma data oficial para a apreciação do recurso pelos demais ministros.