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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que institui o Enamed de forma obrigatória. A medida visa examinar os estudantes de medicina e fiscalizar o padrão de qualidade dos cursos oferecidos em todo o território nacional.
As provas ocorrerão em três etapas distintas da graduação, abrangendo o segundo, o quarto e o sexto ano acadêmico. A iniciativa busca mapear lacunas de aprendizado, medir o rendimento discal e subsidiar melhorias contínuas na área.
Segundo o chefe do Executivo, a iniciativa resultará em um atendimento médico mais robusto para os cidadãos. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, afirmou durante o ato.
O governo reforça que a responsabilidade estatal na prestação de serviços de saúde é inegociável. Para Lula, o Sistema Único de Saúde cumpre um papel fundamental e merece reconhecimento por sua capilaridade e impacto social.
Regras de aplicação
A partir da nova legislação, a aprovação passa a ser requisito para o exercício profissional. Contudo, a exigência recai apenas sobre os alunos matriculados a partir de 19 de junho de 2026.
Estudantes com matrículas anteriores e profissionais já diplomados continuam sob as diretrizes passadas, garantindo a segurança jurídica para quem já integra o mercado de trabalho.
Políticas públicas e supervisão
O vice-presidente Geraldo Alckmin classificou a mudança como um avanço importante. Já o Conselho Federal de Medicina definiu a sanção como um marco histórico para a categoria.
Instituições de ensino com desempenho insatisfatório sofrerão sanções rigorosas. O Ministério da Educação prevê medidas como o corte de vagas e a suspensão de vestibulares para faculdades mal avaliadas.
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