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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto que estabelece a Política Nacional de Apoio às Pessoas com doença celíaca no Brasil.
A condição é de natureza autoimune e demanda a restrição rigorosa e vitalícia do consumo de glúten. Trata-se de uma proteína presente em grãos como trigo, cevada e centeio.
O novo marco legal define metas importantes. Entre elas estão a divulgação de dados sobre sintomas e diagnósticos precoces, além da instrução de equipes médicas.
A iniciativa também busca estimular investigações científicas e encorajar o setor industrial a expandir o fornecimento de itens seguros para esse público.
Os parlamentares endossaram uma alteração apresentada pelo relator, deputado Merlong Solano (PT-PI). O texto aprovado substitui diretrizes anteriores e descarta o Projeto de Lei 8565/17.
A proposta original previa a obrigatoriedade de gôndolas exclusivas em mercados para itens sem glúten, sem lactose ou voltados a diabéticos. Essa exigência, contudo, foi rejeitada.
Impactos comerciais e logísticos
Para justificar a exclusão das prateleiras separadas, o relator argumentou que a Lei 10.674/03 já assegura o direito à informação clara nos rótulos.
Além disso, Solano pontuou que a separação física seria inviável. Alimentos básicos como frutas, verduras e carnes são naturalmente isentos da proteína.
O deputado destacou que a mudança forçada de layout geraria custos logísticos pesados. Esses valores inevitavelmente encareceriam os produtos para o consumidor final.
Próximos passos
Após a passagem pela comissão, a matéria seguirá para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta ainda depende de votação definitiva no Plenário da Casa.
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