Comissão aprova proposta que amplia transparência sobre autismo no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2582/26, que visa garantir regras mais transparentes e informações claras sobre o autismo no SUS. A medida busca facilitar o acesso de pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) aos serviços prestados pela rede pública.

O texto altera a Lei 12.764/12 para determinar que o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais, distrital e municipais publiquem diretrizes terapêuticas, protocolos clínicos e linhas de cuidado atualizados.

Ampliação do atendimento e sistemas digitais

Relatado pelo deputado Geraldo Resende (União-MS), o substitutivo aprovado expande o alcance da proposta original para toda a rede de atenção à saúde. O projeto agora abrange a atenção primária e especializada, além de prever a integração dos dados aos sistemas digitais já existentes no governo.

Com essa mudança, o cidadão poderá realizar agendamento eletrônico, reservar medicamentos com prazo definido para retirada e acompanhar ou alterar a sua posição nas filas de espera. O relator enfatizou que o objetivo central é fazer com que a informação se converta em ação prática para beneficiar a população.

Transparência nos serviços e próximas etapas

As unidades de saúde deverão disponibilizar dados completos, como endereço, horários de atendimento, canais de comunicação, serviços oferecidos e documentação necessária. Também será exigida a divulgação do tempo médio de espera para exames, consultas e terapias, além da quantidade mensal de vagas e dos critérios de prioridade.

Como tramita em caráter conclusivo, o projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a matéria ainda precisa ser apreciada e votada pelo Senado Federal.

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