MEC define regras de férias escolares para a Copa do Mundo Feminina de 2027

O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (8) as diretrizes para que as redes pública e privada de ensino adaptem suas férias escolares de 2027 ao período da Copa do Mundo Feminina da FIFA. O torneio histórico, que ocorrerá no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, reunirá 32 seleções em 64 partidas disputadas em solo nacional.

Esta será a primeira vez que a América do Sul sedia o evento esportivo. Os jogos serão distribuídos pelas seguintes unidades da Federação: Ceará, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Para organizar o ano letivo, o Conselho Nacional de Educação (CNE) dividiu as regras de acordo com o impacto de mobilidade de cada região. As medidas buscam garantir a segurança jurídica dos sistemas de ensino.

Nas oito cidades-sede e nos cerca de 174 municípios de suas regiões metropolitanas, os ajustes são obrigatórios. Nessas localidades, o recesso escolar do meio do ano deve coincidir obrigatoriamente com o período da competição internacional.

Por outro lado, os municípios que não receberão partidas têm autonomia para decidir sobre a alteração do calendário. A recomendação do MEC é que essas redes avaliem as condições climáticas, socioeconômicas e pedagógicas locais antes de definir as datas.

Segurança jurídica e mobilidade urbana

A regulamentação, oficializada pelo Parecer CNE/CEB nº 7/2026, visa unificar as decisões administrativas em todo o país. Além de permitir que alunos e professores acompanhem as partidas, a medida ajuda a reduzir o tráfego urbano nos dias de jogos.

Cumprimento das metas da LDB

Apesar das adaptações, o MEC reforça que as instituições de ensino devem cumprir rigorosamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Isso significa assegurar o mínimo de 200 dias letivos e a carga horária anual obrigatória.

Essa exigência legal também se estende aos cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio. Assim, a flexibilização do calendário concilia o entusiasmo pelo esporte com a manutenção da qualidade do aprendizado no país.