O ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do TSE, determinou nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não poderá sofrer novas suspensões ou restrições impostas pela Corte.

A determinação jurídica ocorreu após a equipe jurídica do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolar um mandado de segurança preventivo no tribunal.

Na véspera (22), o presidente da Corte havia acatado solicitação da coligação de Flávio Bolsonaro (PL) para realizar uma varredura nas postagens da página, idealizada pelo parlamentar André Janones (Rede-MG).

De acordo com o magistrado Floriano de Azevedo Marques, o objetivo real do grupo opositor era paralisar as atividades da mídia digital.

O relator pontuou que a presidência do tribunal carece de prerrogativa para aplicar punições diretas ao fiscalizar o cumprimento de acordos de integridade.

O magistrado ressaltou que a atuação administrativa de checagem não pode gerar penalidades a partidos, candidatos ou cidadãos externos.

Matéria atualizada às 15h14.