O cultivo de café pode passar a ser reconhecido oficialmente como uma alternativa válida para a recomposição de áreas degradadas na Amazônia Legal. A medida consta no Projeto de Lei 2764/26, que sugere mudanças no Código Florestal para autorizar o plantio em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.

De acordo com a iniciativa em análise na Câmara dos Deputados, a atividade poderá ocorrer sem a exigência de mistura com espécies nativas, desde que sejam aplicadas técnicas de manejo conservacionista para proteger o solo e os recursos hídricos.

Regras e restrições ambientais

A nova normativa não se aplicará a terrenos que sofreram desmatamento após 22 de julho de 2008. Zonas de alta vulnerabilidade ecológica, a exemplo de encostas íngremes e margens de nascentes, também continuam protegidas contra essa modalidade de uso.

Incentivos ao produtor

O texto garante aos agricultores familiares acesso a crédito pelo Pronaf e participação em mercados de carbono. Para isso, a posse de boa-fé poderá ser validada provisoriamente por meio do Cadastro Ambiental Rural.

O deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), autor da proposta, defende que a iniciativa equilibra a conservação da natureza com o progresso econômico dos produtores locais.

A matéria passará pelo crivo de diferentes comissões temáticas na Câmara antes de seguir para apreciação no Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei