MPRJ debate aplicação da Lei Antifacção no combate ao crime organizado

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) reuniu membros da instituição nesta sexta-feira (31) para debater a implementação da Lei Antifacção. O evento teve como foco o alinhamento de estratégias para enfrentar grupos criminosos ultraviolentos que atuam no estado.

Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, pontuou que a nova legislação surge como resposta ao avanço de facções que exercem domínio social e territorial. De acordo com ele, essas organizações ultrapassaram a prática de crimes convencionais, passando a explorar economicamente populações e restringir direitos fundamentais.

Atuação institucional unificada

O chefe do MPRJ ressaltou a necessidade de construir entendimentos uniformes dentro do órgão para garantir o uso eficaz dos novos instrumentos jurídicos. Para Moreira, a coesão institucional é indispensável no combate à expansão dessas estruturas criminosas.

Acompanhando esse posicionamento, o assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, defendeu a interpretação harmônica das normas. Marinho destacou que uma resposta coordenada é essencial diante das constantes transformações na dinâmica do crime organizado.