O governo federal publicou nesta terça-feira (13) uma medida provisória que altera o setor de telecomunicações para coibir a onda de golpes telefônicos e conter o volume de chamadas abusivas em todo o Brasil. A iniciativa exige que as operadoras adotem sistemas rigorosos de identificação e bloqueio prévio de conexões suspeitas.

Com a nova diretriz, as prestadoras de serviços de telefonia serão obrigadas a validar a autenticidade das chamadas realizadas em suas redes. Aquelas ligações que não cumprirem com os critérios técnicos de verificação poderão ser interceptadas e bloqueadas antes mesmo de tocar no celular do consumidor, seguindo critérios a serem fixados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Além da validação técnica, o texto estabelece regras mais transparentes para chamadas corporativas. A partir da regulamentação, quando uma empresa ligar para um cliente, a tela do telefone poderá exibir não apenas o nome da razão social, mas também a logomarca oficial da instituição responsável pela conexão.

Fiscalização e sanções da Anatel

Para dar suporte operacional às novas exigências, o governo determinou a criação de um cadastro nacional unificado com os recursos de numeração. Esse banco de dados será administrado sob supervisão direta da Anatel e reunirá registros detalhados sobre os titulares de linhas telefônicas e Pessoas Jurídicas.

A medida provisória foca ainda na punição do uso nocivo das redes. Os usuários ou centrais que dispararem volumes maciços de ligações com padrões considerados atípicos terão o serviço suspenso por até 15 dias, impedindo a originação de novas chamadas.

Por fim, a Anatel terá um prazo de 60 dias para regulamentar os detalhes operacionais e as diretrizes do sistema. As empresas do setor que descumprirem as determinações estarão sujeitas às penalidades severas já previstas na Lei Geral de Telecomunicações.