Nova regra do Pix amplia prazo para contestar golpe e protege pequenos negócios

A nova regra do Pix amplia, desde esta terça-feira (1º), de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução quando houver suspeita de fraude. Estabelecida pelo Banco Central, a medida visa proteger comerciantes e pequenos negócios contra golpes que exploram o sistema de segurança.

O novo prazo beneficia quem recebeu um Pix legítimo, mas teve o montante devolvido após uma contestação fraudulenta. A contagem se inicia na data da devolução feita pelo mecanismo.

Por sua vez, o limite para quem enviou o dinheiro e foi vítima permanece em 80 dias, contados a partir da transação original.

Dois prazos vigentes

Com a alteração, existem duas situações em que o prazo máximo chega a 80 dias:

• A vítima que enviou o Pix tem até 80 dias a partir da transferência para pedir o mecanismo.

• O recebedor que sofreu devolução indevida tem até 80 dias a partir da devolução para contestá-la.

A mudança integra a Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o manual operacional das regras do Pix.

Golpe contra lojistas

A atualização combate uma fraude específica que afeta prestadores de serviço. O golpista efetua um pagamento, alega ter transferido por engano e pede a devolução para outra chave.

Posteriormente, o criminoso aciona o banco alegando fraude na transação original. Assim, o comerciante acaba sofrendo prejuízos duplos.

A recomendação oficial é utilizar sempre a função de devolução nativa no aplicativo bancário, evitando transferências manuais para chaves informadas por terceiros.

Como funciona o mecanismo

O sistema foi criado para recuperar valores em casos de crimes ou falhas operacionais, não servindo para arrependimento de compras ou desacertos comerciais.

Ao identificar um golpe, o usuário deve acionar o banco imediatamente. As instituições analisaram os indícios em até sete dias para verificar a irregularidade.

MED 2.0 e segurança

A ampliação ocorre junto ao MED 2.0, versão que rastreia o caminho do dinheiro em múltiplas contas. Embora aumente as chances de bloqueio, a recuperação depende da existência de saldo disponível.

O que fazer se cair no golpe

As vítimas devem contatar o banco rapidamente e guardar comprovantes, conversas, dados da conta receptora e registrar um boletim de ocorrência se necessário.