Pauta da Câmara analisa monitoramento de agressores e regras para uso de postes

A pauta da Câmara traz nesta quarta-feira (4), a partir das 13h55, a votação de proposições relevantes no Plenário, com destaque para a regulamentação do monitoramento eletrônico de agressores de mulheres (PL 5542/26) e as normas relativas ao compartilhamento de infraestrutura de energia elétrica com companhias de telecomunicações (PL 3220/19).

Entre os tópicos prioritários, os parlamentares apreciam a criminalização da invasão do espaço aéreo de unidades prisionais por meio de drones (PL 5902/23). Paralelamente, o Plenário analisa o enquadramento como crime hediondo de maus-tratos a animais que resultem em morte (PL 2475/25) e a criação de ações de acompanhamento para a saúde física e mental infantojuvenil (PL 5815/25).

Outros projetos em debate

A ordem do dia engloba ainda a transferência de recursos da alimentação e do Programa Dinheiro Direto na Escola para entidades comunitárias (PL 2374/23), além da facilitação de acesso a obras em linguagem simples para pessoas com deficiência intelectual (PL 5974/23).

Também constam na lista a instituição da Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PL 2726/22), as emendas do Senado ao projeto que regulamenta o turismo colaborativo (PL 2994/20) e a destinação de contribuições das áreas aérea e portuária (PL 79/20).

Acompanhe a lista de deliberações e acesse a pauta completa da sessão legislativa.