PGR pede ao STF liberação total dos dados de Vorcaro antes de julgamento

Neste sábado (12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a solicitação para que todos os ministros tenham acesso integral aos dados de Vorcaro. O material, extraído do celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, é pivô de um impasse interno na Corte antes do julgamento marcado para a próxima terça-feira (15).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que o conhecimento prévio de todo o acervo probatório é indispensável. Segundo a manifestação enviada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a falta de acesso amplo afeta diretamente a formação de juízo de cada magistrado.

“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”, destacou Gonet no documento enviado a Fachin.

Impasses sobre o celular apreendido

A controvérsia aumentou após Edson Fachin determinar, na sexta-feira (11), a liberação de todo o conteúdo das mensagens. Contudo, o relator de parte do caso, ministro André Mendonça, informou que não detinha o dispositivo e que o material obtido pela Polícia Federal (PF) permanecia guardado em envelope lacrado em seu gabinete.

Apesar de ter retirado o sigilo de outros trechos da investigação horas depois, Mendonça optou por não compartilhar o conteúdo mantido no envelope lacrado com os demais integrantes do tribunal.

Para a PGR, a manutenção do sigilo restrito prejudica o equilíbrio do colegiado. Gonet pontuou que a existência de um acesso assimétrico às provas compromete a paridade entre os ministros e fere a própria essência das decisões colegiadas na Corte.

Apoio entre os ministros e contexto do julgamento

A cobrança por transparência também ganhou respaldo interno. Ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes manifestaram-se a favor de que todo o Plenário conheça o conteúdo integral das provas antes da deliberação.

A petição da PGR foi assinada conjuntamente por Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.

Sessão extraordinária e próximos passos

O STF realizará na terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária destinada a julgar a Petição 16.662. O julgamento avaliará a eventual abertura de investigação sobre possíveis ligações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Em paralelo, Edson Fachin indeferiu o pedido de Moraes para apensar esse processo a outro procedimento que analisa a conduta de André Mendonça na relatoria do Caso Master. Por estar em fase preliminar, o caso de Mendonça será apreciado separadamente em 23 de setembro.