Deputado apresenta novas diretrizes para o voto distrital misto no Brasil

O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) divulgou nesta segunda-feira (9), na Associação Comercial de São Paulo, as diretrizes centrais de seu relatório que propõe a transição do atual modelo proporcional para o voto distrital misto no país. A meta do parlamentar é votar a mudança ainda este ano, projetando a estreia do novo formato para as eleições municipais de 2032 e gerais de 2034.

Diferente de projetos anteriores, o texto atual estabelece um voto único por eleitor. Essa escolha servirá simultaneamente para definir o representante do distrito e para compor a lista partidária, alterando a lógica prevista na proposta formulada pelo ex-senador José Serra em 2017.

A alteração estrutural tramitará por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto incluirá salvaguardas para o desenho geográfico dos distritos, visando impedir distorções políticas, além de introduzir normativas voltadas a incentivar a representatividade feminina nos espaços legislativos.

O impacto da reforma atingirá diretamente a Câmara dos Deputados, assembleias estaduais e câmaras de vereadores. No entanto, o Senado Federal ficará de fora das modificações, preservando o seu formato atual de votação majoritária tradicional.

Regras de aplicação e o voto único

Segundo o relator, o formato misto funcionará apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores, locais que possuem segundo turno. Atualmente, o Brasil contabiliza 103 cidades com esse perfil. Nas demais regiões, o sistema proporcional continuará vigorando normalmente.

Na prática, o cidadão votará apenas no candidato do seu distrito. As vagas preenchidas por lista fechada refletirão diretamente o desempenho somado de cada legenda em todos os distritos daquele estado, garantindo proporcionalidade estrita.

Desenho dos distritos e paridade

Para evitar manipulações territoriais, conhecidas internacionalmente como gerrymandering, a proposta exige que os limites distritais sejam traçados com base em dados do IBGE. A variação populacional permitida entre os territórios ficará estipulada entre 5% e 10%.

No quesito gênero, a lista partidária fechada adotará um formato alternado obrigatório. A regra impedirá a sequência de três nomes consecutivos do mesmo sexo, assegurando maior equilíbrio na participação de homens e mulheres na política.