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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que direciona ao Ministério da Defesa os valores arrecadados com a comercialização de bens móveis e imóveis pertencentes às Forças Armadas.
A medida, relatada pelo deputado General Pazuello (PL-RJ) no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 118/24 de Fernando Monteiro (PSD-PE), busca garantir a sustentabilidade operacional do setor.
O substitutivo estabelece que o dinheiro seja aplicado em investimentos estratégicos, contemplando a aquisição e atualização de sistemas, melhorias estruturais, treinamento de pessoal e apoio a pesquisas científicas e tecnológicas.
Regras para a venda de ativos:
A alienação de itens só será permitida caso eles deixem de atender aos interesses estratégicos da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica. Do total arrecadado, 80% serão revertidos diretamente para a força militar responsável pela comercialização.
O texto também modifica a Lei Complementar 200/23, estipulando que os gastos custeados por essas receitas fiquem fora do teto de gastos. A administração dos valores será compartilhada entre a pasta e as três forças.
Próximos passos:
O texto passará pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a plenário. Conheça a tramitação de projetos de lei complementar.
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