STF adia novo julgamento sobre o mandato-tampão no Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta de sessões a análise do mandato-tampão no Rio de Janeiro, adiando a definição sobre o modelo de escolha do próximo governador do estado. A mudança ocorreu para dar prioridade à discussão sobre a validade da Lei Maria da Penha em casos de violência contra a mulher fora do ambiente familiar.

A nova data para o julgamento sobre a sucessão fluminense ainda não foi agendada. A votação estava suspensa desde abril após pedido de vista do ministro Flávio Dino, quando o placar marcava quatro votos a um a favor da realização de eleição indireta.

Entenda o impasse jurídico

O processo em análise foi movido pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas pela população para o mandato interino. A contestação visa derrubar a deliberação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a votação por meio dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Linha de sucessão vaga

A necessidade de um pleito extraordinário ocorre por conta do desfalque na linha sucessória do estado. O ex-governador Claudio Castro teve a inelegibilidade declarada pelo TSE em 23 de março, mesma decisão que cassou o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.

Como o ex-vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado o posto em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado, o governo ficou sem substitutos diretos. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupa a chefia do Executivo estadual interinamente.