STF manda suspender penduricalhos de juízes e exige devolução de valores

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão e a devolução de penduricalhos de juízes pagos acima do teto constitucional. A medida atinge sete tribunais estaduais que mantiveram remunerações irregulares a magistrados em descumprimento às regras impostas pela Corte.

Além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também emitiram despachos semelhantes em ações correlatas. A determinação mira os Tribunais de Justiça do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia.

Ao fundamentar a decisão, Moraes destacou o papel da imprensa na fiscalização dos subsídios. As reportagens revelaram repasses mensais extraordinários a magistrados, ultrapassando os limites estipulados pelo STF no julgamento sobre verbas indenizatórias.

Segundo o entendimento do plenário do STF, os adicionais não podem exceder 70% do rendimento de um juiz em um mesmo mês. Desse total, 35% dizem respeito ao adicional por tempo de serviço e os outros 35% são destinados a demais rubricas aprovadas.

O Supremo também especificou quais indenizações são consideradas válidas, vedando explicitamente que os tribunais estaduais criem novos benefícios por conta própria. A fiscalização foi respaldada por dados enviados pelos próprios órgãos do Judiciário aos relatores dos processos.

O levantamento comprovou a persistência de irregularidades. Segundo Moraes, foram identificados pagamentos indevidos como licença compensatória, auxílio-mudança, gratificações por acúmulo de acervo e verbas por atuação em diretorias ou coordenações especiais.

Diante do cenário, o ministro deu prazo de 72 horas para que os órgãos enviem a relação completa dos beneficiados. Os magistrados contemplados deverão restituir imediatamente as quantias excedentes ao teto legal.

Já os presidentes dos tribunais notificados possuem até cinco dias para demonstrar a efetiva interrupção de qualquer repasse fora das normas fixadas pelo STF.

Exemplos de superssalários identificados

Entre os casos apontados pelo relator, destaca-se a previsão de repasse de R$ 3,2 milhões a um magistrado do Maranhão como verba rescisória. Naquele estado, cerca de 300 juízes receberam mais de R$ 100 mil em um único mês.

No Distrito Federal, uma magistrada obteve R$ 490 mil em maio, enquanto no Rio de Janeiro outra recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, um mesmo juiz recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Em Rondônia, 90% dos integrantes do Tribunal de Justiça receberam acima de R$ 100 mil no mês de abril.