Câmaras municipais concentram violência política de gênero contra vereadoras

A violência política de gênero atinge majoritariamente o ambiente de trabalho das parlamentares brasileiras, com 77% dos casos ocorrendo dentro da própria Câmara Municipal. É o que revela o relatório Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal, divulgado nesta terça-feira (11) pela Rede A Ponte, que indica que seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez negras sofreram agressões durante o mandato.

Apesar da aprovação da Lei 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral para assegurar os direitos políticos das mulheres, a pesquisa demonstra que os agressores seguem um padrão definido. Oito em cada dez autores das violências são homens brancos cisgêneros. Além disso, em 34% dos registros de agressão, o ataque partiu de um colega do próprio partido.

O estudo ressalta que essa dinâmica reflete profundas desigualdades de poder na política nacional. Cerca de 64% das ocorrências registradas acontecem ao longo do exercício do mandato parlamentar, configurando barreiras sistemáticas para a atuação das mulheres eleitas.

Tipos de agressões relatadas

A violência psicológica é a mais comum, relatada por 89% das parlamentares, englobando cortes de microfone, interrupções constantes, humilhações e chantagens. Logo em seguida, 82% relataram ter sido vítimas de violência simbólica, caracterizada pelo isolamento de instâncias de decisão e indução à autocensura.

A violência moral afetou 59% das entrevistadas por meio de calúnias e difamações. Já os ataques diretos à identidade, raça e orientação sexual atingiram 30% das vereadoras, com o objetivo de descredibilizar suas trajetórias públicas.

O levantamento aponta ainda episódios de violência econômica, com retenção de verbas partidárias; violência processual, mediante denúncias infundadas; assédio sexual; e agressões físicas, incluindo ameaças graves e tentativas de feminicídio.

Falta de apoio e omissão institucional

Segundo Amanda de Albuquerque, diretora-executiva da Rede A Ponte, as mulheres enfrentam o abandono partidário assim que assumem seus cargos. O estudo aponta a omissão do Estado: das 44 denúncias formais analisadas, nenhuma teve encaminhamento efetivo na Justiça ou nas instâncias internas dos partidos, gerando impunidade.

Para Lauana Chantal, gestora da organização, a violência política de gênero e raça representa a principal ameaça à democracia. Ela defende que a imprensa desempenha papel crucial ao dar visibilidade a esse problema público, fortalecendo a fiscalização da sociedade e exigindo respostas governamentais.

Desafios e rotina das parlamentares

Além dos ataques nos plenários, as vereadoras enfrentam linchamentos virtuais nas redes sociais que comprometem sua saúde mental. Em municípios do interior, há relatos de intimidação nas ruas por homens que questionam seus posicionamentos públicos, tornando indispensável a construção de redes de apoio.

Para que as punições previstas no Código Eleitoral sejam aplicadas, as denúncias precisam avançar do Ministério Público para a Justiça Eleitoral. No entanto, a falta de identificação desse crime pela sociedade dificulta a apuração e o combate efetivo às agressões.

Subrepresentação nos municípios

O relatório analisou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2000 e 2024. Nas eleições de 2024, as mulheres conquistaram apenas 18,2% das vagas nas câmaras municipais, enquanto 734 cidades brasileiras não elegeram nenhuma representante feminina.

Embora componham 28% da população brasileira, mulheres negras ocupam apenas 7,5% das cadeiras vereanciais. Em 2024, somente 5% das candidatas negras se elegeram, ante 19% de homens brancos. Já entre as indígenas, apenas 39 das 924 candidatas obtiveram êxito, representando 0,07% dos mandatos locais.