AGU cria o Exame Nacional da Advocacia Pública para seleção em concursos

A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu nesta quinta-feira (12) o Exame Nacional da Advocacia Pública, uma nova fase prévia e eliminatória indispensável para os candidatos que desejam ingressar nas carreiras jurídicas da instituição em todo o país.

A medida foi oficializada com a publicação da Portaria Normativa AGU nº 243 no Diário Oficial da União, assinada pelo ministro Jorge Messias. A exigência aplica-se aos concursos para advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal e procurador do Banco Central do Brasil.

Com essa mudança, a AGU visa padronizar a avaliação de conhecimentos e acelerar o preenchimento dos cargos. A intenção é solucionar um problema frequente em seleções passadas, em que um mesmo concorrente era aprovado em múltiplos cargos simultaneamente, gerando dificuldades operacionais.

Segundo o texto normativo, a habilitação avaliará o raciocínio prático e a vocação dos inscritos para a advocacia pública. Vale destacar que o resultado na avaliação prévia não dispensa a obrigatoriedade de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Aplicação e organização da prova

A organização da seleção ficará a cargo da própria AGU. A comissão responsável contará com três representantes de cada uma das quatro carreiras federais envolvidas, além de dois membros indicados pela OAB.

A avaliação objetiva será realizada de forma simultânea no Distrito Federal e nas 26 capitais estaduais, sempre antes da abertura das inscrições preliminares de cada certame. O conteúdo programático e o valor da taxa constarão nos editais de abertura.

Apoio institucional

Em entrevista à Agência Brasil, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, aprovou a iniciativa e destacou a autonomia do órgão. A ministra comparou a medida ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), recém-sancionado para mensurar o ensino na medicina.